A FIFA anunciou nessa segunda-feira que vai fazer uma adaptação em seu regulamento de transferências para cumprir com as leis europeias de mercado. A instituição reconheceu a derrota no caso Lass Diarra julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão determinou que as regras de transferência da Fifa violam as leis da UE.
- A deliberação no caso de Lass Diarra obriga à revisão de vários elementos do documento, a fim de alinhar o Regulamento sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores com a Lei europeia. (...) Entendemos esta situação como a oportunidade de continuarmos a modernizar os regulamentos - disse Emilio García Silvero, diretor jurídico da FIFA.
A decisão é vista como uma possível revolução no sistema de transferências no futebol mundial. Diarra rescindiu seu contrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, em 2014, e o Tribunal Arbitral do Esporte o condenou a pagar 10,5 milhões de euros como compensação. O meia ficou sem clube por meses, até chegar a um acordo com o Charleroi, da Bélgica, que recuou após ser obrigado a pagar o valor de indenização ao Lokomotiv.
Atualmente, o regulamento da Fifa prevê que o novo clube pague a indenização ao time anterior. Como o Charleroi se recusou a pagar, a Fifa não emitiu o certificado de transferências, e Diarra ficou sem clube até 2015, quando assinou com o Olympique de Marselha.
A decisão tomada em 4 de outubro deu razão a Diarra, por considerar que o atual regulamento impede a livre circulação de jogadores profissionais num novo clube dentro dos limites da União Europeia.
Exemplos semelhantes ao de Lassana Diarra, suspenso por mais de um ano, devem se tornar raros.
— Todos os jogadores profissionais que foram afetados por essas regras ilegais (em vigor desde 2001!) podem buscar compensação por suas perdas. Estamos convencidos de que esse "preço a pagar" por violar as leis da UE vai, enfim, forçar a Fifa a se enquadrar e acelerar a modernização de sua governança — afirmaram Jean-Louis Dupont e Martin Hissel, advogados de Diarra.
No contexto mais amplo, vislumbra-se a perda de força dos clubes em negociações de contrato e transferências. Por outro lado, jogadores e seus representantes ganham. Há o receio de que mais vínculos sejam quebrados, de maior incerteza jurídica. Para muitos clubes na Europa, vender e/ou comprar jogadores é seu propósito e modus operandi.
Especialistas apontam que a falta de sanções em casos parecidos permitiria a atletas e clubes ignorarem os contratos vigentes e iniciarem um novo vínculo sem estarem sujeitos a punições. Representantes dos jogadores, porém, veem com bons olhos as possíveis consequências da decisão.
Ponto de apoio a Diarra ao longo dos anos, o sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol (FIFPro) se manifestou sobre o desfecho do caso. A FIFPro elogiou a decisão da corte, ao compreender "obstáculos e empecilhos" desse mercado, e pode beneficiar milhares de atletas, em atividade ou já aposentados.
— O Tribunal deixou claro que a carreira de jogador é curta, e esse sistema abusivo pode levar à aposentadoria prematura de um atleta. As atuais regras, afirma o tribunal, não contribuem para a proteção dos direitos dos trabalhadores. Graças ao julgamento de hoje, a Fifa vai ser forçada a atacar isso. O julgamento revoluciona a governança do futebol na Europa — declarou a FIFPro, em nota.
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